Licenciamento Comercial
Os documentos necessários para a emissão do Alvará Comercial (Comércio e
Prestação de
Serviços) são:
- Certidão Comercial
- Identificação do Gerente
Obs: Os emolumentos a pagar variam de acordo a área do estabelecimento e actividade;
Tabela dos Emolumentos:
| ALVARÁ | DIMENSÃO | ÁREA (M2) | VALOR |
|---|---|---|---|
| comércio a retalho e a grosso | grande | 2000 m2 | 355 000,00 kz |
| media a | 1000-1999 m2 | 205 000,00 kz | |
| media b | 500-999 m2 | 80 000,00 kz | |
| media c | 200-499 m2 | 40 000,00 kz | |
| pequena | 0-199 m2 | 20 000,00 kz |
Clique aqui para ver o requerimento necessário
Prestação de Serviços
Os documentos necessários para a emissão do Alvará Comercial (Comércio e
Prestação de
Serviços) são:
- Certidão Comercial
- Identificação do Gerente
Obs: Os emolumentos a pagar variam de acordo a área do estabelecimento e actividade;
Tabela dos Emolumentos:
| ALVARÁ | DIMENSÃO | ÁREA (M2) | VALOR |
|---|---|---|---|
| prestação de serviços | grande | 2000 m2 | 255 000,00 kz |
| media a | 1000-1999 m2 | 155 000,00 kz | |
| media b | 500-999 m2 | 55 000,00 kz | |
| media c | 200-499 m2 | 35 000,00 kz | |
| pequena | 0-199 m2 | 15 000,00 kz |
Clique aqui para ver o requerimento necessário
Licenciamento Industrial
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ INDUSTRIAL
-
1 – Croquis de localização das Instalações Fabris;
Croquis de Localização é o documento actual em Angola para completar o
georreferenciamento
de imóveis rural e urbano “Estrutura arquitectónica da localização do imóvel”;
2- Planta de Localização da Instalação Fabril; Planta da instalação fabril abrangendo toda a área afecta à unidade, indicando a localização das áreas de produção, armazéns, oficinas, escritórios, lavabos, balneários, instalações de carácter social, sistemas eléctricos, abastecimento de água, incluindo bocas-de-incêndio, sistema de tratamento de afluentes líquidos e de armazenagem ou tratamento dos resíduos;
3- Cópia do Registo Comercial e (Pacto Social em Caso de Sociedade);
4- Contrato de Arrendamento Reconhecido e ou Título de Propriedade de Referida Instalação;
5- Bilhete de Identidade do Requerente;
6- Número de identificação Fiscal (Nif- Num. Contribuinte);
7- Modelo de Solicitação de Licença Industrial (A Adquirir no Departamento de Indústria. Obrigatoriamente o Correio Electrónico).
8- Estudo de impacto ambiental / Avaliação de impacto ambiental.
Baixar Formulário Industrial
Baixar Requerimento Industrial
Outros
Para saber mais sobre o licenciamento de outras actividades, entre em contacto
connosco, clicando aqui.
