Licenciamento Industrial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ INDUSTRIAL

1 – Croquis de localização das Instalações Fabris; Croquis de Localização é o documento actual em Angola para completar o georreferenciamento de imóveis rural e urbano “Estrutura arquitectónica da localização do imóvel”;

2- Planta de Localização da Instalação Fabril; Planta da instalação fabril abrangendo toda a área afecta à unidade, indicando a localização das áreas de produção, armazéns, oficinas, escritórios, lavabos, balneários, instalações de carácter social, sistemas eléctricos, abastecimento de água, incluindo bocas-de-incêndio, sistema de tratamento de afluentes líquidos e de armazenagem ou tratamento dos resíduos;

3- Cópia do Registo Comercial e (Pacto Social em Caso de Sociedade);

4- Contrato de Arrendamento Reconhecido e ou Título de Propriedade de Referida Instalação;

5- Bilhete de Identidade do Requerente;

6- Número de identificação Fiscal (Nif- Num. Contribuinte);

7- Modelo de Solicitação de Licença Industrial (A Adquirir no Departamento de Indústria. Obrigatoriamente o Correio Electrónico).